Política de Reembolso do Locatário do Spacy

Em vigor a partir de: 15 de dezembro de 2019

Estes termos e condições regem a política do Spacy para reembolsos de Locatários (“Política de Reembolso do Locatário”) e as obrigações dos Locadores relacionadas à Política de Reembolso do Locatário. A Política de Reembolso do Locatário é aplicável juntamente com os Termos de Serviços do Spacy (“Termos do Spacy”). A Política de Reembolso do Locatário é disponibilizada aos Locatários que fazem reserva ou pagam por uma Locação pela Plataforma Spacy e vivenciam um Problema para o uso (conforme definido abaixo). Os direitos do Locatário sob esta Política de Reembolso do Locatário substituirão a Política de Cancelamento do Locador. 

Todos os termos grafados com letra maiúscula terão o significado estabelecido nos Termos do Spacy ou nos Termos de Pagamento, a menos que definido em contrário nesta Política de Reembolso do Locatário.

Ao utilizar a Plataforma Spacy como Locador ou Locatário, você indica que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a esta Política de Reembolso do Locatário.

1. Problema no Uso

Um “Problema no Uso" refere-se à qualquer uma das situações abaixo:

(a) o Locador do Espaço (i) cancelou a reserva pouco tempo antes da data do check-in, ou (ii) não fornece ao Locatário meio razoável para acessar a Espaço (por exemplo, não fornece chaves e/ou um código de segurança).

(b) a descrição ou representação da Espaço é materialmente inconsistente em relação:

  • ao tamanho da Espaço (por exemplo, número e tamanho do(s) quarto(s), banheiro(s) e/ou cozinha, ou outros cômodos),
  • aos recursos ou comodidades especiais representadas na Espaço, os quais não são fornecidos ou não funcionam, como banheiros (vaso sanitário/chuveiro/banheira), cozinha (pia/fogão/geladeira ou outros utensílios principais), e sistemas de ar condicionado, aquecimento e eletricidade, ou
  • à localização física do Espaço (proximidade).

(c) no início da reserva do Locatário, o Espaço: (i) não está limpa e em boas condições sanitárias gerais; (ii) não está de acordo com o razoavelmente esperado em relação à saúde ou à segurança e afeta negativamente a estadia do Locatário na Espaço, conforme julgamento do Spacy, (iii) contém insetos ou animais de estimação não mencionados no Anúncio.

O que se qualifica como um Problema no Uso  é descrito detalhadamente em nossas Políticas e Termo de Uso. 

2. A Política de Reembolso do Locatário

Se você é um Locatário e vivencia um Problema de Uso, você está sujeito a esta política, da seguinte forma:

Até 24 horas depois do check-in. Se você relatar um Problema no Uso  em até 24 horas após o check-in, nós concordamos, a nosso critério, em (i) reembolsar o valor que você pagou na Plataforma do Spacy (“Taxas Totais”), ou (ii) empenhar esforços razoáveis para ajudar você a encontrar e reservar outra Espaço para o tempo não utilizadas em sua reserva, que seja razoavelmente comparável com a Espaço descrita na sua reserva original em termos de tamanho, recursos e qualidade. O Spacy decidirá se um problema reportado por um Locatário se qualifica como um Problema no Uso, e se deverá reembolsar ou indicar outra Espaço compatível ao Locatário que sofre um Problema no Uso. 

Após 24 horas do check-in. Se você denunciar um Problema no Uso  mais de 24 horas após o check-in, nós concordamos, a nosso critério, em (i) reembolsar a você uma quantia de até o valor das Taxas Totais, dependendo da natureza do Problema no Uso  sofrido, ou (ii) empenhar esforços razoáveis para ajudar você a encontrar e reservar outra Espaço para o tempo não utilizadas em sua reserva, que seja razoavelmente compatível com a Espaço descrita na sua reserva original em termos de tamanho, cômodos, recursos e qualidade. 

As decisões do Spacy ao abrigo da Política de Reembolso do Locatário são definitivas e vinculativas para Locatários e Locadores, mas não afetam outros direitos contratuais ou estatutários que você possa ter. Qualquer direito que você possa ter para propor uma ação judicial permanece inalterado.

3. Requisitos para fazer uma Reivindicação 

Para enviar uma reivindicação válida sobre um Problema no Uso  e receber as devidas providências com relação à sua reserva, você deve atender a cada uma das seguintes condições:

(a) você deve ser o usuário que reservou a Espaço;

(b) você deve denunciar o Problema no Uso  para nós por escrito e-mail ou por telefone, no prazo de 24 horas após constatar a existência do Problema no Uso , e deve nos fornecer todas as informações necessárias (incluindo fotos, vídeos ou outras provas escritas ou tangíveis) sobre a Espaço e as circunstâncias do Problema no Uso; 

(c) você deve responder a todos os nossos pedidos de informações adicionais ou de colaboração sobre o Problema no Uso , dentro do prazo especificado pelo Spacy;

(d) você não pode ter causado direta ou indiretamente o Problema no Uso  (através de sua ação, omissão ou negligência); 

(e) a menos que especificado de outra forma pelo Spacy, ou que o Spacy informe a você que o Problema no Uso  não pode ser remediado, você deverá empenhar esforços razoáveis para tentar remediar as circunstâncias do Problema no Uso  diretamente com o Locador; e

(f) para receber um reembolso das Taxas Totais ou assistência para reservar uma Espaço alternativa, você deve concordar em desocupar a Espaço da reserva original. Se você optar por ficar na Espaço, ainda poderá se qualificar para um reembolso parcial, a critério do Spacy, conforme descrito nesta política (independentemente de ter denunciado o Problema no Uso  até 24 horas depois do check-in). 

4. Padrões mínimos de qualidade, responsabilidades dos Locadores e reembolso dos Locatários

4.1 Se você for um Locador, será responsável por garantir que as Acomodações que anuncia na Plataforma Spacy sejam: acessíveis, apresentadas de forma adequada e precisas na descrição do Anúncio, seguras e limpas, e não apresentem Problemas no Uso de um Locatário, conforme especificado nestes termos. Durante a estadia de um Locatário em uma Espaço, os Locadores devem permanecer disponíveis ou disponibilizar um terceiro para tentar, de boa fé, resolver quaisquer Problemas no Uso ou outros problemas do Locatário envolvendo a estadia.

4.2 Se você for um Locador, e se (i) o Spacy determinar que um Locatário sofreu um Problema no Uso  relacionado a uma Espaço anunciada por você, e (ii) o Spacy reembolsar esse Locatário (até o valor das Taxas Totais) ou oferecer uma Espaço alternativa ao Locatário, você concorda em reembolsar o Spacy até o valor do reembolso realizado pelo Spacy, no prazo de 30 dias após o pedido do Spacy. Se o Locatário optar pela realocação para uma Espaço alternativa, você também concorda em reembolsar o Spacy pelos custos adicionais razoáveis incorridos para essa realocação. Você autoriza o Spacy Payments a recolher qualquer quantia devida ao Spacy, descontando de seu Pagamento ou conforme permitido de outra forma, de acordo com os Termos de Pagamentos.

4.3 Como Locador, você entende que os direitos dos Locatários sob esta Política de Reembolso do Locatário substituirão a política de cancelamento selecionada por você. Se você contestar o Problema no Uso , poderá notificar por escrito contato@spacy.com.br ou por telefone, e nos fornecer informações (incluindo fotos ou quaisquer outros documentos) para provar sua contestação relativas ao Problema no Uso . Para contestar um Problema no Uso , você deve empenhar esforços razoáveis e de boa-fé para tentar remediar qualquer Problema no Uso  com o Locatário, a menos que o Spacy informe a você que o Problema no Uso  não pode ser remediado, ou que o Locatário tenha desocupado a Espaço.

5. Disposições gerais

5.1 Não atribuição/representação de seguro. A Política de Reembolso do Locatário não visa constituir uma oferta para assegurar, não constitui um seguro ou um contrato de seguro, não substitui o seguro adquirido ou que possa ser adquirido pelo Locatário, e o Locatário não pagou qualquer prêmio com relação à Política de Reembolso do Locatário. Os benefícios fornecidos ao abrigo desta Política de Reembolso do Spacy não podem ser cedidos ou transferidos a terceiros por você.

5.2 Modificação ou rescisão. O Spacy se reserva o direito de modificar ou rescindir esta Política de Reembolso do Locatário, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso o Spacy modifique esta Política de Reembolso do Locatário, nós publicaremos a alteração na Plataforma Spacy ou forneceremos um aviso sobre a modificação, e o Spacy continuará a processar todas as reivindicações de Problemas no Uso feitas antes da data de vigência da modificação, de acordo com a política então aplicável.

5.3 Contrato integral. Esta Política de Reembolso do Locatário constitui o contrato e o entendimento integrais e exclusivos entre o Spacy e você , e substitui todos e quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, orais ou escritos, entre o Spacy e você, em relação à Política de Reembolso do Locatário.